Caução no aluguel de carro: quanto pedir, como reter e quando devolver
Do blog do LOCADORA, sistema para locadora de veículos da Fragasoft.

A caução é a garantia que a locadora retém enquanto o carro está com o cliente. O valor deve cobrir o que pode ficar em aberto na devolução (combustível, diárias de atraso, a parte do cliente num dano e despesas do período) e precisa estar escrito no contrato, com a forma de pagamento, o que pode ser descontado e o prazo para devolver. O Código de Defesa do Consumidor não fixa um valor: ele exige informar antes e não cobrar vantagem excessiva do consumidor.
As regras que pesam na caução estão no Código de Defesa do Consumidor: informação clara sobre preço (art. 6º, III), proibição de exigir vantagem manifestamente excessiva (art. 39, V), nulidade de cláusulas abusivas (art. 51, IV) e destaque para as cláusulas que limitam direitos (art. 54, § 4º).
O que a caução precisa cobrir?
Pense no pior caso razoável de uma devolução, não no pior caso possível. A caução cobre o que pode ficar pendente quando o carro volta:
| Item | Como estimar | Exemplo para um compacto |
|---|---|---|
| Combustível | um tanque cheio pelo preço da bomba | R$ 300 |
| Atraso | duas diárias | R$ 350 |
| Parte do cliente num dano | coparticipação ou franquia prevista no contrato | R$ 1.500 |
| Despesas do período | pedágios e estacionamentos que chegam depois | R$ 100 |
| Caução sugerida | soma dos itens | R$ 2.250 |
Os valores da tabela são exemplo. A linha que mais pesa é a parte do cliente num dano, e ela depende da sua política de franquia, explicada no post sobre franquia de avaria no carro alugado.
Caução igual para todos os carros?
Não precisa. Um utilitário ou um carro mais caro tem franquia e tanque maiores. Uma tabela com dois ou três grupos de carros já resolve, e fica fácil de explicar no balcão.
Quais são as formas de receber a caução?
| Forma | Como funciona | Cuidado |
|---|---|---|
| Pré-autorização no cartão de crédito | o valor fica bloqueado no limite do cliente e não é cobrado | o bloqueio tem prazo definido pela operadora; confira antes de alugar por muitos dias |
| Pix ou depósito | o dinheiro entra na conta da locadora | precisa voltar por transferência, com comprovante e no prazo escrito |
| Dinheiro | entra no caixa | dê recibo na entrada e peça recibo na devolução |
Seja qual for a forma, registre a entrada e a saída. Caução lançada como receita bagunça o caixa: parece que a locadora faturou um dinheiro que não é dela.
O que pode ser descontado da caução?
Só o que o contrato prevê e o que você consegue provar. Uma regra prática: para cada desconto, tenha um documento.
- Combustível: nível na saída e na volta, anotado no termo de vistoria, e o preço por litro combinado.
- Diárias de atraso: hora de devolução do contrato e hora real da volta.
- Avaria: foto na saída sem o dano, foto na volta com o dano, orçamento ou nota do conserto.
- Multa, pedágio ou estacionamento: cópia da notificação ou da cobrança, com data e hora dentro do período do contrato.
- Limpeza especial: só se o contrato tiver o valor e a situação descritos, como pelos de animal ou cheiro de cigarro, com foto.
O que não dá para provar não deve sair da caução. O post sobre como cobrar avaria do locatário mostra como montar o dossiê de um dano.
Em quanto tempo a caução deve ser devolvida?
O prazo é o que o contrato disser, e ele precisa ser realista. Duas situações comuns:
- Sem pendência na vistoria de volta: libere a pré-autorização ou devolva o Pix no mesmo dia ou no dia útil seguinte.
- Com despesa que chega depois: multas e pedágios podem levar semanas para aparecer. Algumas locadoras devolvem a caução e cobram essas despesas depois, com a notificação em mãos. Outras retêm uma parte por um prazo curto e escrito. Escolha uma regra e coloque no contrato.
Reter a caução inteira por meses "por via das dúvidas" gera reclamação e não tem apoio no contrato bem feito.
Como registrar a caução sem bagunçar o caixa?
A caução não é receita. Ela entra e sai, e o caixa precisa mostrar as duas coisas. Um jeito simples:
- Na retirada, lance a entrada com a descrição "caução", o número do contrato e o nome do cliente.
- Na devolução sem pendência, lance a saída com a mesma descrição e o comprovante da transferência ou do estorno.
- Se houver desconto, lance a saída do valor devolvido e, separado, a receita do que foi descontado (combustível, diária de atraso, coparticipação), cada um com a sua descrição.
- No fim do mês, confira se todas as cauções de contratos encerrados foram devolvidas ou descontadas.
Assim o fechamento mostra o que a locadora faturou de verdade, e o contador não confunde dinheiro de terceiro com receita.
E se o cliente não tiver limite no cartão?
Ofereça as alternativas que o contrato prevê, como Pix devolvido na volta ou um carro de grupo menor, com caução menor. O que não deve acontecer é liberar o carro sem caução por pressa e descobrir na devolução que não há como cobrar o tanque vazio.
Como deixar a caução clara para o cliente?
O art. 6º, III, do CDC dá ao consumidor o direito à informação clara sobre o preço. A caução não é preço, mas mexe no bolso e precisa da mesma clareza. Antes da retirada, o cliente deve saber:
- o valor e a forma da caução;
- o que pode ser descontado e como cada desconto é provado;
- o prazo para liberar ou devolver;
- o que acontece se o limite do cartão não for suficiente.
No contrato, escreva essas regras num bloco próprio, com destaque, como pede o art. 54, § 4º, para as cláusulas que limitam direitos.
Lista para conferir antes de entregar a chave
- Caução informada no orçamento ou na reserva, antes da retirada
- Valor de acordo com o grupo do carro
- Forma de pagamento registrada e recibo entregue
- Nível de combustível e quilometragem anotados no termo de saída
- Fotos da vistoria de saída tiradas e guardadas
- Prazo de devolução da caução escrito no contrato e explicado ao cliente
- Contato do cliente conferido para avisar sobre despesas que chegarem depois
Com essas regras escritas, a caução deixa de ser motivo de briga e passa a ser só uma garantia que volta para o cliente quando o carro volta bem.
Perguntas frequentes
Existe um valor máximo de caução para locação de carro?
O Código de Defesa do Consumidor não fixa um número para a caução. O valor precisa ser informado antes e ser proporcional ao risco; caução muito acima do risco pode ser questionada como vantagem excessiva (CDC, art. 39, V).
Posso aceitar caução por Pix em vez de cartão?
Pode, se o contrato disser como e quando o valor volta. A diferença é que o dinheiro entra no caixa da locadora e precisa ser devolvido por transferência, com comprovante.
Posso ficar com a caução inteira se o cliente atrasar a devolução?
O mais seguro é descontar só o que o contrato prevê e o que dá para provar: as diárias do atraso, o combustível que faltou, a avaria registrada na vistoria. Perder tudo por qualquer falha tende a ser visto como cláusula abusiva.
Texto informativo. As regras mudam com o tempo e de lugar para lugar: confirme com um profissional da área.
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